A principal alteração consiste numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, uma medida já acordada no Parlamento em julho.

Adicionalmente, os escalões serão atualizados automaticamente em 3,51%, um valor calculado com base na inflação e na produtividade.

Esta atualização, contudo, gera controvérsia, pois fica aquém do aumento salarial de 4,6% previsto no acordo de concertação social para o setor privado.

Críticos alertam que esta discrepância pode resultar num agravamento fiscal efetivo para os trabalhadores cujos rendimentos subam acima dos 3,51%, anulando parte do alívio pretendido.

Em resposta, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que “a esmagadora maioria dos casos, mesmo quem recebe aumentos acima de 3,5% terá desagravamento fiscal, seja pelos escalões, seja pelas taxas”.

O Governo garante ainda que as novas tabelas de retenção na fonte, a vigorar a partir de janeiro, refletirão integralmente estas alterações. Simulações de consultoras como a EY e a PwC confirmam que haverá um ganho de rendimento líquido para todos os contribuintes, embora de magnitude variável. Para um trabalhador solteiro com um rendimento bruto de 4.000€, a poupança anual poderá rondar os 347€.

A proposta orçamental reforça também o "mínimo de existência", garantindo que o novo salário mínimo nacional, fixado em 920€, continuará isento de IRS.