Inserida numa estratégia plurianual de desagravamento fiscal sobre as empresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma a trajetória de redução da taxa geral de IRC, que descerá de 20% para 19%. A medida, tratada em processo legislativo autónomo para facilitar a aprovação do OE, é justificada pelo Governo como “um instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”. Esta redução terá um impacto significativo nas contas públicas, com uma quebra na receita de IRC estimada em 199 milhões de euros face a 2025, para um total de 9.532 milhões. O custo orçamental direto da descida de um ponto percentual está avaliado em 300 milhões de euros. O plano do Executivo não se fica por aqui, prevendo continuar a redução da taxa em um ponto percentual por ano, com o objetivo de atingir 17% em 2028. Para as pequenas e médias empresas (PME), a proposta inclui um desagravamento adicional, com a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de lucro a ser reduzida de 16% para 15% já em 2026.
As confederações empresariais, como a CIP e a Business Roundtable Portugal (BRP), consideram a medida “um passo na direção certa”, mas criticam a sua timidez e a complexidade do sistema fiscal.
A BRP lamenta que “a existência simultânea de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas faz com que a taxa efetiva mais do que duplique entre o lucro de uma pequena empresa e o de uma grande”, o que desincentiva o crescimento das empresas.
Em resumoA contínua redução da taxa de IRC para 19% é um pilar da estratégia económica do Governo para fomentar a competitividade empresarial, apesar do seu custo para a receita do Estado. Embora as associações empresariais apoiem a direção da medida, apelam a reformas mais ambiciosas e a uma simplificação do sistema fiscal para maximizar o seu impacto no investimento e crescimento.