O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou para uma “degradação profunda e progressiva” da capacidade de investigação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), afirmando que o combate à fraude e evasão fiscal está seriamente comprometido. O sindicato acusa a máquina fiscal de se estar a transformar numa estrutura “burocrática, esvaziada de competência e incapaz de atuar com eficácia contra os grandes esquemas de evasão”. A denúncia baseia-se em dados oficiais, nomeadamente do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2024, que revela um aumento da dívida fiscal em cobrança coerciva para um valor histórico de 28.884 milhões de euros, um crescimento de 7,9% face a 2023. Deste montante, 11.406 milhões (cerca de 39,5%) já são considerados incobráveis pela AT.
O STI argumenta que esta situação não se deve apenas a fatores conjunturais, mas a causas internas, como o desmantelamento de equipas especializadas, a falta de investimento em recursos humanos e a desvalorização dos profissionais. O sindicato aponta exemplos concretos, como a inoperacionalização de planos de fiscalização e a desativação de núcleos criados durante o período da troika para acelerar a recuperação de dívida.
Segundo o STI, a investigação fiscal está a ser “deliberadamente asfixiada”.
Face a este cenário, o sindicato exige ao Ministério das Finanças a adoção de quatro medidas urgentes: o reforço dos recursos humanos e valorização das carreiras, a reativação das equipas de investigação com autonomia técnica, a modernização dos sistemas de informação e a implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude fiscal. O STI conclui que a ausência de ação política representa uma ameaça direta à justiça fiscal e à sustentabilidade das finanças públicas.
Em resumoApoiado em dados do Tribunal de Contas que mostram um valor recorde de dívida fiscal por cobrar, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denuncia um desmantelamento da capacidade de investigação da AT. O STI exige medidas urgentes ao Governo para reverter o que considera ser um colapso iminente da função fiscalizadora do Estado.