As alterações visam aumentar o rendimento disponível das famílias, em particular da classe média, embora o seu impacto real dependa da evolução salarial.

A medida central consiste numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas dos quatro escalões intermédios, um compromisso assumido em julho após um acordo com o Chega.

Simultaneamente, os escalões de rendimento serão atualizados em 3,51%, seguindo a fórmula automática prevista na lei, que considera a inflação e a produtividade. Esta atualização, contudo, fica abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais acordado em Concertação Social, o que poderá resultar num agravamento fiscal para contribuintes com subidas de vencimento superiores a 3,51%.

Apesar disso, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que “a esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, explicando que o efeito combinado da atualização dos escalões e da descida das taxas beneficiará a generalidade dos contribuintes.

A proposta orçamental reforça também o “mínimo de existência” para 12.880 euros, assegurando que quem aufere o novo salário mínimo nacional de 920 euros mensais continuará isento de imposto. O custo total do alívio no IRS, incluindo a atualização do mínimo de existência, está estimado em 196 milhões de euros. O Governo assegurou que todas estas alterações serão “totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”, permitindo que o alívio seja sentido mensalmente no bolso dos contribuintes.