A garantia surge após preocupações levantadas pelo PS sobre a possibilidade de alargar a base de incidência do imposto a prestações como o subsídio de desemprego ou o abono de família. O Programa de Governo prevê a introdução de uma “noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS” com o objetivo de corrigir injustiças e simplificar o sistema.

Esta intenção gerou um debate parlamentar, com o PS a questionar o impacto sobre prestações sociais não contributivas. Em audição parlamentar, o ministro admitiu que a reforma “poderá implicar alterações à tributação”, mas foi perentório ao assegurar: “Não haverá tributação de prestações sociais não contributivas que hoje não pagam IRS”. Sarmento clarificou que o objetivo da reforma não é “arrecadar mais impostos, mas para criar um sistema mais simples, coerente e previsível”, visando harmonizar diferentes tipos de ganhos e adaptar a legislação a “desenvolvimentos tecnológicos”, como foi o caso da tributação de criptoativos. O governante garantiu que prestações como o abono de família, o subsídio de desemprego, o complemento solidário para idosos e indemnizações por infortúnios continuarão isentas. A proposta para esta reforma fiscal mais ampla deverá ser apresentada ao longo de 2026, após uma fase de análise técnica e consulta pública.

O ministro sublinhou que a revisão será feita com prudência para garantir a estabilidade do sistema fiscal e a confiança dos contribuintes.