É importante notar que, apesar da declaração consolidada, cada empresa do grupo continua obrigada a submeter a sua respetiva declaração periódica individual.

Segundo o Governo, a proposta teve em conta a "experiência adquirida na tributação dos grupos societários" em sede de IRC e os "contributos obtidos no âmbito do Fórum dos Grandes Contribuintes", um grupo de diálogo entre a Autoridade Tributária e as maiores empresas nacionais. A iniciativa visa modernizar o sistema fiscal português, alinhando-o com as práticas de outros Estados-membros da União Europeia, e representa um alívio burocrático e financeiro para os grandes conglomerados empresariais a operar em Portugal.