Esta medida garante que quem aufere o salário mínimo nacional, previsto para 920 euros, continuará isento de imposto.

O Governo continua a sua política de desagravamento do IRS, focando-se na classe média.

A proposta, já acordada no Parlamento, prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais entre o segundo e o quinto escalão.

Adicionalmente, os escalões de rendimento serão atualizados em 3,51%, um valor acima da inflação prevista de 2,1%, mas abaixo da meta de 4,6% para o aumento salarial médio acordado em Concertação Social, o que poderá resultar num agravamento fiscal para quem tiver aumentos superiores. Uma das medidas de maior impacto social é a atualização do "mínimo de existência" para 12.880 euros anuais, valor que corresponde a 14 meses do novo salário mínimo de 920 euros.

Esta alteração assegura que os trabalhadores com os rendimentos mais baixos não pagam imposto.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que "a esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS" e que estas alterações serão "totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro". Simulações indicam que um trabalhador solteiro com um rendimento de 1.500 euros brutos mensais poderá poupar cerca de 58 euros anuais. O custo total das medidas de alívio no IRS, incluindo a atualização do mínimo de existência, está estimado em 196 milhões de euros.