O Ministro das Finanças já anunciou que irá "revisitar o tema da tributação" para encontrar uma alternativa que não apresente os mesmos problemas legais.
Criado em 2020 para financiar a Segurança Social, o adicional foi considerado inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da capacidade contributiva.
Esta decisão obriga o Estado a devolver cerca de 200 milhões de euros aos bancos, referentes aos valores pagos desde a sua implementação, o que, segundo o ministro Joaquim Miranda Sarmento, "prejudica a execução orçamental" de 2025. O ministro confirmou a intenção de encontrar uma nova forma de tributar o setor, afirmando: "Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade". A Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagiu, recordando que "os bancos já pagam impostos extraordinários", referindo-se à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário, criada em 2011 e que se mantém em vigor, com uma receita prevista de 210 milhões de euros para 2026. A APB sublinhou ainda que o Governo anterior foi avisado da inconstitucionalidade do adicional, inclusive pela Provedoria de Justiça, mas optou por ignorar os alertas.
A oposição, nomeadamente o Bloco de Esquerda, criticou a revogação, com Mariana Mortágua a classificá-la como uma "borla fiscal aos bancos" e a sugerir o aumento da outra contribuição existente para compensar a perda de receita.














