A descida da taxa geral de IRC será implementada em etapas: dos atuais 20% para 19% em 2026, seguindo-se uma redução para 18% em 2027 e, finalmente, para 17% a partir de 2028.

A proposta foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, enquanto o PS votou contra.

O Governo justifica a medida como um “instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”.

O impacto orçamental da redução para 19% em 2026 está estimado em 300 milhões de euros, prevendo-se uma quebra na receita de IRC de cerca de 200 milhões nesse ano. Adicionalmente, foi aprovada uma redução da taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, que passará de 16% para 15% já em 2026.

Nesta votação específica, o PS absteve-se.

A medida foi recebida pelos empresários como um sinal positivo, embora alguns, como a Business Roundtable Portugal (BRP), a considerem um “passo na direção certa”, lamentando que persistam outros encargos como as derramas progressivas, que, na sua visão, desincentivam o crescimento das empresas.