O requerimento, apresentado pelo Chega, visa obter um ponto de situação sobre um tema que tem gerado debate público, em particular após a venda de seis centrais hidroelétricas pela EDP em 2020.

A deputada do Chega, Patrícia Almeida, justificou a necessidade da audição afirmando ser “necessário, ao fim de cinco anos, que haja uma explicação cabal por parte da AT”.

A iniciativa foi apoiada pelos restantes partidos, com o deputado do PS, Miguel Costa Matos, a considerar vantajosa uma “nova prestação de contas” sobre um “tema que tem barbas”. O foco da controvérsia é a venda, em 2020, de um conjunto de seis barragens no Douro a um consórcio liderado pela Engie por 2.200 milhões de euros, uma operação que não foi sujeita a Imposto do Selo nem a IMT, levando à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público por suspeitas de fraude fiscal.

Numa audição anterior, em janeiro, Helena Borges tinha afirmado que o apuramento dos impostos associados à transação estava “em condições de ser concluído” e que havia “condições” para liquidar o valor a “qualquer momento”.

Adicionalmente, discute-se a sujeição das barragens produtoras de energia a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma tese defendida por movimentos cívicos.

O anterior Governo tinha mandatado a AT para liquidar o IMI das centrais relativamente aos quatro anos anteriores, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República de 2006.