Confrontado pelo deputado do PS Miguel Costa Matos, o ministro foi perentório: “Se nós vamos tributar prestações sociais não contributivas? Não, não vamos. Não haverá tributação de prestações sociais não contributivas que hoje não pagam IRS”. Sarmento reforçou que, “com este Governo continuarão a não pagar IRS”.

O ministro assegurou ainda que indemnizações por “infortúnio”, como as decorrentes de lesão corporal, doença ou morte, também permanecerão isentas. Questionado sobre outros rendimentos como prémios literários, bolsas desportivas ou compensações a bombeiros voluntários, o ministro afirmou que “não está nos planos do Governo fazer alterações a incidência de IRS” e que qualquer mudança seria sempre da competência final do Parlamento.

Miranda Sarmento explicou que a ideia de uma noção sintética de rendimento visa, por exemplo, abranger “desenvolvimentos tecnológicos”, dando como exemplo a tributação de criptoativos, introduzida em 2023.