Esta medida representa uma das principais bandeiras fiscais do Governo e visa aumentar a competitividade da economia portuguesa.

A proposta foi aprovada em votação final global com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, enquanto PS, Livre, PCP e BE votaram contra.

O plano de desagravamento fiscal estabelece uma trajetória clara: a taxa, atualmente nos 20%, descerá para 19% em 2026, para 18% em 2027 e fixar-se-á nos 17% a partir de 2028. A medida contempla também um benefício para as pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, cuja taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% já em 2026.

Esta descida específica para as PME contou com a abstenção do PS, que se opôs à redução da taxa geral.

A iniciativa legislativa foi debatida e aprovada de forma autónoma, fora da proposta de Orçamento do Estado para 2026, alinhando-se com a estratégia governamental de apresentar um orçamento "enxuto" de medidas fiscais estruturantes.

A medida foi recebida pelos empresários como um sinal positivo, embora considerado pouco ambicioso por alguns.

Em contrapartida, foi criticada por forças políticas à esquerda, como o PCP, que, na voz de Raimundo, alertou para o desvio de "2.000 milhões por ano dos nossos recursos para os que ganham milhões".