A clarificação surgiu após o PS ter solicitado uma audição parlamentar para questionar o executivo sobre o potencial impacto desta reforma na carga fiscal das famílias.

A controvérsia nasceu da intenção, inscrita no Programa de Governo, de "introduzir uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações". Na audição, o ministro admitiu que a reforma "poderá implicar alterações à tributação", mas foi perentório ao garantir: "Não haverá tributação de prestações sociais não contributivas que hoje não pagam IRS".

Miranda Sarmento estendeu esta garantia a indemnizações por "situações de infortúnio", como lesões corporais ou morte.

O objetivo da reforma, explicou, é a simplificação e a adaptação do sistema a "desenvolvimentos tecnológicos", como a recente tributação de criptoativos, e não "arrecadar mais impostos".

A oposição socialista considerou que as respostas escritas anteriores do ministro tinham sido ambíguas e que foi necessária a sua chamada ao Parlamento para obter uma garantia "de viva voz", sugerindo que a intenção original do Governo foi alterada devido à pressão política.