O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou no Parlamento que os apoios sociais que atualmente não pagam Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continuarão isentos, mesmo com a futura criação de uma "noção sintética de rendimento" prevista no programa do Governo. O esclarecimento surgiu numa audição parlamentar requerida pelo Partido Socialista (PS), que manifestou preocupação com a possibilidade de prestações como o abono de família, o subsídio de desemprego ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passarem a ser tributadas. Miranda Sarmento foi categórico ao afirmar: "Não haverá tributação de prestações sociais não contributivas que hoje não pagam IRS. Com este Governo continuarão a não pagar IRS".
O ministro explicou que o objetivo da reforma é simplificar o sistema fiscal e adaptá-lo a novas realidades económicas, como os ganhos com criptoativos, e não alargar a base de incidência a apoios sociais.
O programa do Governo menciona a intenção de "introduzir uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações".
O ministro admitiu que a simplificação "poderá implicar alterações à tributação", mas reforçou que estas não afetarão as prestações sociais. Questionado especificamente sobre indemnizações por lesão corporal ou morte e prémios literários, o governante reiterou que "não está nos planos do Governo fazer alterações" à sua isenção.
O deputado do PS Miguel Cabrita considerou que a garantia dada "de viva voz" pelo ministro foi essencial, após respostas escritas terem sido inconclusivas.
Em resumoO Ministro das Finanças clarificou a posição do Governo, afastando a tributação de apoios sociais no âmbito da futura reforma do conceito de rendimento em IRS. A garantia visa tranquilizar os beneficiários e focar o debate da reforma fiscal na simplificação e modernização, em vez de um aumento da carga fiscal sobre os mais vulneráveis.