Os impostos indiretos, que incluem o IVA, o ISP e taxas sobre tabaco e bebidas, deverão crescer a um ritmo superior ao dos impostos diretos, com aumentos projetados de 8,4% em 2025 e 5,1% em 2026, contra 4,8% e 2,6% nos diretos, respetivamente.

Economistas ouvidos pela imprensa, como João Cerejeira da Universidade do Minho, explicam esta preferência pela chamada “anestesia fiscal”, um conceito que descreve a menor perceção pública destes impostos, resultando num “menor custo político”.

Esta estratégia não é nova, tendo sido uma constante na última década, com o peso destes tributos a manter-se consistentemente acima dos 50%.

Contudo, a sua natureza regressiva é uma fonte de preocupação. Um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) sublinha que, apesar de existirem mecanismos de mitigação, o IVA continua a penalizar proporcionalmente mais as famílias de baixos rendimentos. O mesmo relatório aponta que “as famílias de maior rendimento são as que mais beneficiam das isenções e taxas preferenciais do IVA” devido à sua maior capacidade de consumo. Filipe Grilo, da Porto Business School, nota que a aceitação pública de impostos sobre produtos como bebidas açucaradas ou tabaco, associados a objetivos de saúde pública, facilita a sua implementação.

No entanto, a estratégia global de depender crescentemente do consumo para financiar o Estado permanece um ponto central do debate sobre a equidade fiscal.