A avaliação, desenvolvida pela Tax Foundation e divulgada em Portugal pelo Instituto +Liberdade, regista uma ligeira melhoria face ao 35.º lugar do ano anterior, mas evidencia a persistência de fragilidades estruturais que limitam a atratividade do país para o investimento e o crescimento empresarial.

O índice analisa mais de 42 variáveis em cinco categorias, sendo que Portugal apresenta as piores classificações na tributação sobre as empresas (36.º lugar) e na tributação internacional (32.º lugar).

O relatório destaca como principais debilidades a existência de um “imposto progressivo sobre os lucros das empresas, com uma taxa máxima bastante elevada, de 30,5%, incluindo diversas derramas”, a par de “incentivos altamente complexos”. Adicionalmente, aponta para a “taxa elevada de 53% sobre os rendimentos individuais no último escalão, incluindo taxas adicionais, e não há limite para as contribuições sociais”.

A perceção do tecido empresarial, aferida pelo Observatório da Competitividade Fiscal 2025 da Deloitte, corrobora esta análise: 93% das empresas consideram o sistema complexo e 62% ineficaz.

André Pinção Lucas, Diretor Executivo do Instituto +Liberdade, reconhece as melhorias como “um sinal positivo”, mas sublinha que Portugal continua “entre as economias menos competitivas da OCDE em matéria fiscal — o que demonstra que há muito caminho por fazer”.

As recentes alterações, como a redução da taxa de IRC, contribuíram para a subida no ranking, mas são vistas como insuficientes para alterar de forma substancial o panorama de baixa competitividade fiscal.