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O Parlamento aprovou uma proposta de lei do Governo que cria o regime de grupos de IVA, uma medida que permitirá a empresas do mesmo grupo económico consolidar os seus saldos de imposto a pagar ou a recuperar junto do Estado. O novo regime, que entrará em vigor para os períodos de IVA a partir de 1 de julho de 2026, foi desenhado com base na experiência adquirida com um modelo semelhante no IRC e contou com contributos do Fórum dos Grandes Contribuintes. A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção do PS e de outros partidos, e os votos contra de PCP e BE, tendo sido promulgada pelo Presidente da República no mesmo dia. O principal objetivo é simplificar a gestão fiscal para grupos de empresas que mantenham “estreitos vínculos financeiros, económicos e de organização”. Na prática, a entidade dominante do grupo ficará responsável por submeter uma declaração consolidada de IVA, que agrega os saldos individuais de cada empresa-membro. É importante notar que cada empresa continuará a apurar o seu próprio imposto e a submeter as suas declarações periódicas individuais. Segundo o Governo, “a consolidação assim operada não afeta o funcionamento normal das atividades dos sujeitos passivos integrantes do grupo em sede de IVA, que continuarão a liquidar imposto nas suas operações ativas e a deduzir imposto nas suas operações passivas”.
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Esta reforma é vista como um passo importante na modernização do sistema fiscal português, alinhando-o com práticas de outros países e respondendo a uma antiga reivindicação do tecido empresarial para reduzir a complexidade administrativa.
Em resumo
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Notícias do Sorraia
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