O diploma visa reforçar a competitividade da economia portuguesa, tornando o país mais atrativo para o investimento e permitindo que as empresas tenham maior capacidade para inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores. A par da descida da taxa geral, a legislação contempla também um desagravamento fiscal para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps). Para estas, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% a partir de 2026.

Esta parte da proposta teve uma votação distinta na especialidade, com o PS a abster-se, permitindo a sua aprovação.

A redução do IRC é vista pelo Governo como um instrumento crucial para combater as debilidades estruturais do sistema fiscal, frequentemente apontado como um dos menos competitivos da OCDE, especialmente no que toca à tributação empresarial.

A medida foi recebida pelos empresários como um sinal positivo, embora alguns a considerem pouco ambiciosa.