A principal mudança, proposta pelo Governo e aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, consiste na eliminação da obrigatoriedade de as empresas reduzirem o seu “leque salarial” — a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com remunerações mais baixas — para acederem ao benefício. A nova regra aplica-se já aos períodos de tributação iniciados em janeiro de 2025.

A decisão gerou controvérsia política.

A oposição, nomeadamente o PS, argumentou que a eliminação deste requisito representa um retrocesso no combate às desigualdades salariais, um problema estrutural em Portugal.

O deputado do PS Miguel Cabrita lamentou que se deixe cair uma “preocupação muito consolidada”.

Os socialistas chegaram a propor uma alteração para que, pelo menos, as empresas fossem obrigadas a prestar informação ao Estado sobre as desigualdades salariais, utilizando um mecanismo de reporte já existente, mas a proposta foi chumbada. O Governo justifica a alteração com a necessidade de simplificar o acesso ao incentivo e estimular mais empresas a aumentar os salários.

Mantêm-se as restantes condições para aceder ao benefício, como a obrigação de conceder um aumento mínimo na retribuição base média da empresa.

A medida reflete uma priorização da simplificação fiscal em detrimento de objetivos de coesão social, evidenciando as diferentes visões políticas sobre o papel dos instrumentos fiscais.