A descida será faseada, começando com uma redução para 19% já em 2026.

A proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e com os votos contra de PS, Livre, PCP e BE, estabelece uma trajetória de desagravamento fiscal para as empresas.

A taxa geral, atualmente em 20%, baixará para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% a partir de 2028. Adicionalmente, foi aprovada uma redução da taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das pequenas e médias empresas (PME) e das empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), que passará de 16% para 15% em 2026.

Esta medida foi tramitada como um diploma autónomo, à margem da proposta principal do Orçamento do Estado (OE), uma estratégia que, segundo analistas como Pedro Fugas, visou “facilitar a sua aprovação na Assembleia da República”.

Apesar de ser vista como um passo positivo, a medida não está isenta de críticas.

O mesmo especialista considera que “falta ambição na redução da carga fiscal, especialmente para as empresas”, apontando para a promessa eleitoral de reduzir a taxa para 15% até 2028.

Esta visão é partilhada por empresários que, embora vejam a descida como um sinal positivo, consideram-na pouco ambiciosa.

A aprovação desta reforma fiscal fora do OE reflete uma abordagem governamental de separar as reformas estruturais do debate orçamental anual, procurando garantir estabilidade política e viabilizar as suas principais bandeiras fiscais.