Esta medida, considerada a mais emblemática do programa, vigorará até 2029 e visa estimular a oferta no mercado.

A taxa reduzida de IVA será aplicável a imóveis vendidos por valores até 648 mil euros ou arrendados por rendas mensais até 2.300 euros, valores que o Governo considera “moderados”. No entanto, a ausência de critérios adicionais, como preço por metro quadrado ou diferenciação por município, tem gerado controvérsia, com receios de que possa “comprometer a equidade da medida e abrir espaço a distorções no mercado”. Especialistas como Bruna Melo, da EY, alertam que, apesar de ser a medida “mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo no setor”, ainda se sabe pouco sobre a sua implementação. “O governo traz um conjunto alargado de propostas, mas que até à data não passam de intenções”, sublinhou.

A operacionalização levanta dúvidas, nomeadamente quanto ao momento da aplicação da taxa e ao risco de os promotores terem de financiar o IVA a 23% para depois serem reembolsados. O pacote inclui ainda incentivos ao arrendamento e ao segmento 'built-to-rent', com reduções de IRC e IRS sobre as rendas e isenções de IMT, IMI e AIMI para imóveis com rendas moderadas.

Em contrapartida, propõe-se um agravamento do IMT para compradores estrangeiros não emigrantes, uma medida vista como “simbólica”.