O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que o executivo tem sido “bastante pressionado pela Comissão Europeia para reverter” este apoio, que Bruxelas considera um auxílio estatal contrário às regras da União Europeia.

A estratégia do Governo passa por eliminar o desconto de forma faseada, aproveitando “momentos de baixa dos preços” do petróleo nos mercados internacionais, para que “o efeito seja o mais neutro possível para os consumidores”. A reversão começará em 2026 e será implementada “fora do Orçamento do Estado”.

Esta abordagem, no entanto, levanta questões sobre a sua exequibilidade caso o preço do crude suba.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 já prevê um aumento da receita do ISP em 187 milhões de euros, um crescimento de 4,6% atribuído ao aumento do consumo privado, mas sem detalhar o impacto do fim do desconto.

Atualmente, o desagravamento fiscal é de cerca de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e 11,7 cêntimos no gasóleo. A oposição, nomeadamente o ex-secretário de Estado Mendonça Mendes, questiona a transparência do processo, referindo que o fim dos descontos pode representar uma margem extra de “mil milhões na caneta” do ministro, e exige conhecer a correspondência trocada com Bruxelas.