A proposta visa enquadrar estes centros eletroprodutores como “prédios comerciais industriais ou para serviços”, estabelecendo regras para a determinação do seu valor patrimonial tributário (VPT) e prevendo uma avaliação geral no prazo de três anos.

A iniciativa legislativa surge num contexto de forte controvérsia, particularmente após a venda de seis barragens da EDP no Douro em 2020, uma operação que não foi sujeita a Imposto do Selo nem a IMT, levando à abertura de um inquérito por suspeita de fraude fiscal. A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, foi chamada ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação da cobrança destes impostos.

A proposta do Governo gerou uma reação veemente do Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM), que acusa o executivo de “capitular” perante as elétricas e de promover um “apagão fiscal”.

Segundo o movimento, a nova lei “vai eliminar todo o IMI a pagar pelas concessionárias [...] devido até agora”, representando um “jackpot para a EDP e as concessionárias” e um “prejuízo brutal para as populações”.

O MCTM alega que o Governo “virou as costas” aos municípios, optando por uma solução que, na sua perspetiva, legitima a não tributação retroativa destes empreendimentos.