O diploma em preparação visa alterar o Código do IMI para enquadrar explicitamente as barragens, parques eólicos e centrais solares como prédios comerciais ou industriais, sujeitando-os ao pagamento do imposto.

A responsabilidade pelo pagamento recairá sobre as empresas concessionárias, sendo também definidas novas regras para a determinação do seu valor patrimonial tributário (VPT) e prevista uma avaliação geral destes ativos no prazo de três anos. No entanto, a iniciativa é fortemente contestada pelo Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM), que acusa o Governo de “capitular” perante as elétricas.

Segundo o movimento, a proposta “vai eliminar todo o IMI a pagar pelas concessionárias (...) devido até agora”, criando um “prejuízo brutal para as populações dos 135 municípios” onde se localizam estas infraestruturas.

O MCTM alega que, além de perdoar os impostos passados, a nova lei permitirá que as empresas peçam indemnizações ao Estado pelo IMI futuro, fazendo com que o custo seja suportado por todos os contribuintes. O movimento considera que o Governo “virou as costas” às populações para oferecer um “jackpot” às empresas.