A medida, proposta pelo Governo, visa simplificar o acesso ao benefício, mas gerou críticas da oposição por abandonar um objetivo de coesão social.

A alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada com os votos da direita parlamentar e a abstenção do PS, retira a condição que obrigava as empresas a diminuir o seu “leque salarial” — a diferença entre os 10% de trabalhadores mais bem pagos e os 10% com remunerações mais baixas.

Esta nova regra aplica-se retroativamente ao período de tributação de 2025. Mantêm-se as restantes condições para aceder ao benefício, nomeadamente a obrigação de conceder um aumento salarial médio mínimo, que para 2026 foi fixado em 4,6%, em linha com o acordo de concertação social. Durante o debate, o PS propôs, sem sucesso, que as empresas fossem pelo menos obrigadas a reportar dados sobre as desigualdades salariais, argumentando que a eliminação do requisito representa um retrocesso numa “preocupação muito consolidada” de combate às disparidades. O incentivo permite que as empresas majorem em 50% os encargos correspondentes aos aumentos salariais, considerando-os em 200% do seu montante para efeitos de dedução em IRC, uma medida que visa estimular a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores.