Estas medidas visam aumentar o rendimento disponível das famílias, embora o seu impacto real dependa da evolução salarial de cada contribuinte.

As alterações fiscais para 2026 assentam em dois pilares: a atualização dos escalões de IRS em 3,51% e um corte de 0,3 pontos percentuais nas taxas aplicáveis entre o segundo e o quinto escalão. A atualização dos escalões, embora superior à inflação prevista de 2,1%, fica aquém do aumento salarial médio de 4,6% acordado em concertação social, o que levanta questões sobre a neutralidade fiscal da medida. Especialistas como Anabela Silva, da EY, alertam que o alívio não será uniforme, sublinhando que “quem tiver um aumento superior pode subir de escalão e, assim, ver parte do ganho anulado pelo imposto”. Esta situação significa que trabalhadores com aumentos salariais acima de 3,51% poderão, em alguns casos, enfrentar um agravamento da sua taxa efetiva de imposto. Simulações da EY indicam que as poupanças anuais podem variar entre 58 euros para um trabalhador solteiro com um rendimento de 1.500 euros mensais, e 347 euros para rendimentos mais elevados. Para casais com dois titulares, o alívio pode chegar aos 694 euros anuais.

O Governo, por sua vez, defende as medidas como um estímulo ao poder de compra e ao consumo interno.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, recordou que “nos últimos anos de governação socialista, os escalões de IRS não tiveram qualquer atualização e, isso sim, penalizou os contribuintes que tiveram aumentos salariais”. Adicionalmente, o mínimo de existência será ajustado para garantir que quem aufere o salário mínimo nacional continue isento de IRS.