A medida, central na estratégia do Governo para aumentar a competitividade empresarial, foi viabilizada com o apoio da direita parlamentar e a oposição do PS e restantes partidos de esquerda.

A nova lei estabelece um roteiro fiscal claro para os próximos anos, com a taxa nominal de IRC a diminuir de 20% para 19% em 2026, seguindo-se cortes para 18% em 2027 e 17% em 2028.

A aprovação foi garantida pelos votos do PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto o PS, PCP e BE votaram contra.

O Governo justifica a medida como “um compromisso com a competitividade e o investimento produtivo”, esperando que a aproximação à média europeia atraia mais investimento.

O impacto orçamental da descida para 19% está quantificado numa perda de receita de 200 milhões de euros em 2026. Em paralelo, o Orçamento do Estado para 2026 introduz outras alterações relevantes, como o fim do benefício fiscal para veículos híbridos plug-in em sede de tributações autónomas, alinhando o seu tratamento com os veículos a combustão. Adicionalmente, formaliza-se a extinção do SIFIDE indireto, um incentivo à investigação e desenvolvimento através de fundos de investimento, o que deverá gerar uma poupança na despesa fiscal de 124 milhões de euros. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), mantém-se a taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável.

Esta reforma é apresentada pelo Executivo como uma aposta na estabilidade e neutralidade fiscal, privilegiando a redução da taxa geral em detrimento de incentivos considerados menos eficientes.