Este 'choque fiscal', como descrito por Pedro Fugas, Country Tax Leader da EY, visa estimular a oferta no mercado de compra e arrendamento.

A taxa reduzida de IVA aplicar-se-á a imóveis vendidos por valores até 648 mil euros ou arrendados com rendas mensais até 2.300 euros, valores que o Governo considera 'moderados'.

O regime vigorará até 2029.

No entanto, a medida suscita dúvidas.

Bruna Melo, partner da EY, refere que “é preciso perceber como vai ser implementada”, alertando para a complexidade da sua operacionalização. Madalena Azeredo Perdigão, da CCA Law Firm, lembra que a nova taxa ainda necessita de autorização da Comissão Europeia. Para além do IVA, o pacote inclui a atualização da isenção de IMT para jovens até 35 anos, que na compra da primeira casa ficarão isentos de imposto para valores até 330.539 euros. O programa prevê ainda incentivos ao mercado de arrendamento, nomeadamente para o segmento 'built-to-rent', com isenções de IMT e IMI nos primeiros oito anos para projetos com rendas moderadas.

Contudo, promotores imobiliários mostram-se céticos quanto à exequibilidade e ao impacto imediato das medidas, apontando a falta de mão-de-obra e a lentidão dos licenciamentos como os principais entraves estruturais que a fiscalidade, por si só, não resolve.