O Governo assumiu o compromisso de continuar a política de alívio fiscal sobre o rendimento das famílias, planeando uma redução anual de 500 milhões de euros no IRS entre 2027 e 2029. Esta medida insere-se no objetivo de alcançar um desagravamento fiscal total de 2.000 milhões de euros até ao final da legislatura. Durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou a intenção do executivo de aliviar a carga fiscal, afirmando: “Queremos continuar a reduzir o IRS. Temos no programa das eleições de 2025 uma redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”. Esta estratégia sucede a uma série de desagravamentos fiscais implementados no último ano e meio, tanto pelo atual como pelo anterior governo.
Para 2026, a proposta orçamental prevê uma atualização dos escalões em 3,51% e uma redução das taxas entre o segundo e o quinto escalões, com um impacto estimado de 196 milhões de euros.
Simulações realizadas pela consultora EY indicam que estas alterações poderão resultar em poupanças anuais que variam entre 58 e 347 euros por contribuinte, dependendo do rendimento e da estrutura do agregado familiar. No entanto, especialistas como Anabela Silva, da EY, alertam que os trabalhadores com aumentos salariais superiores à atualização dos escalões (3,51%) arriscam-se a subir de escalão, o que poderia anular parte do benefício fiscal.
O Governo justifica a medida como uma forma de aumentar o rendimento disponível das famílias dentro da margem orçamental “possível”, sem comprometer a trajetória de redução da dívida pública.
Em resumoO Governo planeia uma redução contínua e faseada do IRS nos próximos anos para aliviar a carga fiscal sobre as famílias. Embora a medida prometa poupanças concretas para a maioria dos contribuintes, o seu impacto final estará dependente da evolução dos salários individuais face à atualização dos escalões de imposto.