O seu presidente, José Pedro Salema, argumenta que as barragens são “infraestruturas que estão no domínio público” e que “não fará muito sentido o Estado cobrar imposto a si próprio”. Salema alertou que, se for forçada a pagar, a empresa poderá ter de pedir dinheiro ao Estado ou aumentar os preços dos serviços aos agricultores.

Em paralelo, o Governo está a preparar um projeto de lei para alterar o Código do IMI, clarificando que os centros eletroprodutores, incluindo barragens, parques eólicos e centrais solares, são considerados prédios para efeitos fiscais e, portanto, sujeitos a imposto, cuja responsabilidade recairá sobre as concessionárias.

A proposta prevê novas regras para a avaliação do seu valor patrimonial e uma avaliação geral no prazo de três anos.

No entanto, esta iniciativa legislativa gerou forte controvérsia.

O Movimento Cultural Terras de Miranda acusa o Governo de “capitular” perante as elétricas, criando um “apagão fiscal”. O movimento alega que a lei só terá efeitos para o futuro, eliminando retroativamente as dívidas de IMI acumuladas até agora, o que representaria um “verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias” e um “prejuízo brutal” para os municípios.