A medida, aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e com o voto contra da esquerda parlamentar, visa reforçar a competitividade da economia portuguesa. A descida do IRC é uma das bandeiras da política fiscal do Governo, que a justifica como “um compromisso com a competitividade e o investimento produtivo”.

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sublinhou a necessidade de “cuidar de reforçar a competitividade das empresas”. A estratégia visa aproximar a taxa de imposto sobre as empresas da média europeia e aumentar a distância face à taxa espanhola, atualmente nos 23%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 estima que esta redução resultará numa quebra de 2% na receita de IRC no próximo ano, para 9.532 milhões de euros. O impacto orçamental líquido é calculado em 200 milhões de euros, valor que será parcialmente compensado pelo fim de outros benefícios, como o SIFIDE indireto.

Paralelamente, o Governo procedeu a alterações nas tributações autónomas, eliminando as taxas reduzidas para veículos híbridos plug-in e a gás natural, numa decisão justificada pela “necessidade de convergência fiscal e ambiental”.

A oposição criticou a medida, com o PCP, na voz de Paulo Raimundo, a acusar o Governo de desviar recursos que poderiam ter outra aplicação social.