Na prática, embora cada empresa continue a submeter a sua declaração periódica, os saldos individuais serão agregados numa única declaração de grupo, gerida pela empresa dominante.

Isto significa que as transações entre empresas do mesmo grupo se tornarão neutras em termos de IVA e o grupo passará a ter uma única relação de pagamento ou reembolso com a Autoridade Tributária. A principal vantagem desta medida é a otimização da gestão de tesouraria, evitando situações em que uma empresa do grupo está a pagar IVA ao Estado enquanto outra aguarda um reembolso.

A iniciativa legislativa foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, e a abstenção do PS, Livre, PAN e JPP. O Governo explicou que a proposta teve em consideração a experiência já existente com os grupos de IRC e os contributos do “Fórum dos Grandes Contribuintes”.

A implementação do regime a partir de meados de 2026 dará tempo às empresas e à Autoridade Tributária para se adaptarem aos novos procedimentos.