No entanto, o próprio Ministro das Finanças admitiu que o "grande efeito" desta medida só se fará sentir a partir de 2027.

A medida, inserida no pacote "Construir Portugal", é descrita por especialistas como um "choque fiscal" e visa aumentar a oferta de habitação.

A taxa reduzida de 6% aplicar-se-á a novos projetos de construção ou reabilitação para venda de imóveis até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, vigorando até 2029. Apesar de a lei estar prevista para entrar em vigor em 2026, o ministro Joaquim Miranda Sarmento explicou que o impacto significativo nas contas públicas e no mercado só deverá surgir a partir de 2027.

A justificação para este adiamento reside no "delay [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras". Segundo o ministro, "os projetos demoram algum tempo até terem a sua aprovação e, depois, os construtores poderem começar a construir", o que significa que a medida "não vai ter efeitos muito significativos já em 2026". A perspetiva do Governo é partilhada por promotores imobiliários, que, embora considerem a medida "bem-vinda" e "corajosa", alertam que os seus efeitos só se materializarão nas construções lançadas daqui a um ano e meio ou dois anos.

Além disso, manifestam preocupação com o facto de a duração da medida estar associada ao ciclo político, o que pode criar instabilidade para os investidores.