A proposta, descrita por especialistas como um potencial "choque fiscal", visa aumentar a oferta no mercado imobiliário, mas a sua implementação e impacto imediato estão envoltos em incerteza.

A medida aplicar-se-á a imóveis para venda até 648 mil euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros, vigorando até 2029.

Apesar de ser amplamente elogiada como "a medida mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo no setor", segundo Bruna Melo, da EY, os detalhes da sua aplicação permanecem por definir. A mesma especialista sublinha que, por enquanto, o Governo apresentou "um conjunto alargado de propostas, mas que até à data não passam de intenções". A ausência de pormenores na proposta de Orçamento do Estado para 2026 reforça esta perceção.

O próprio ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, moderou as expectativas a curto prazo, afirmando que o "grande efeito" da medida só se sentirá a partir de 2027.

O governante justificou o atraso com os prazos inerentes à aprovação de projetos e ao início das obras, referindo que existe um "delay [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras".

Esta calendarização levanta questões sobre a capacidade da medida para resolver a crise habitacional de forma imediata.