O presidente da EDIA, José Pedro Salema, afirmou que “não fará muito sentido o Estado cobrar imposto a si próprio” e alertou que, caso a empresa seja obrigada a pagar, os custos poderão ser refletidos nos preços cobrados aos agricultores.

A disputa não se limita ao Alqueva, afetando potencialmente 135 municípios com centros eletroprodutores.

Perante a incerteza jurídica, o Governo está a preparar um projeto de lei para alterar o Código do IMI.

A proposta visa clarificar que as barragens, parques eólicos e centrais solares se enquadram no conceito de prédios comerciais ou industriais, sujeitando as empresas concessionárias ao pagamento do imposto.

A futura lei deverá estabelecer regras para a determinação do valor patrimonial tributário e prever uma avaliação geral destes imóveis no prazo de três anos.

No entanto, a iniciativa legislativa é criticada pelo Movimento Cultural Terras de Miranda, que acusa o Governo de “capitular” perante as elétricas e de promover um “apagão fiscal”, sugerindo que a nova lei poderá anular as dívidas fiscais passadas e permitir que as concessionárias peçam indemnizações ao Estado, onerando os contribuintes.