Esta política fiscal visa aumentar o rendimento disponível das famílias, mas suscita debates sobre a sua equidade e impacto real.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) contempla uma atualização dos escalões de IRS em 3,5%, uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas entre o segundo e o quinto escalão, e a atualização do mínimo de existência para garantir que o salário mínimo nacional continue isento de imposto. Adicionalmente, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou um plano mais ambicioso, afirmando o compromisso de uma “redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”.

Esta meta será alcançada com cortes anuais de “próximo dos 500 milhões em cada ano” entre 2027 e 2029. Segundo simulações da consultora EY, estas alterações podem resultar em poupanças anuais que variam entre 58 euros para um trabalhador solteiro com um rendimento de 1.500 euros e 347 euros para quem aufere 5.000 euros.

Contudo, a medida não está isenta de críticas.

Vários especialistas e artigos alertam que a atualização dos escalões em 3,51% fica abaixo do aumento salarial de 4,6% previsto no acordo de concertação social para o setor privado. Esta discrepância pode levar a um agravamento da carga fiscal para contribuintes cujos salários subam acima do limiar de atualização, pois arriscam-se a subir de escalão, o que anularia parte do alívio prometido. Anabela Silva, da EY, alerta que “quem passa a receber mais, poderá subir nos escalões do IRS, suportando uma carga fiscal mais elevada”.