A medida, que vigorará até 2029, aplica-se a projetos de construção para venda com valor até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros.

O ministro justificou o atraso no impacto da medida com a demora nos processos de licenciamento e no início das obras.

“Os projetos demoram algum tempo até terem a sua aprovação e, depois, os construtores poderem começar a construir”, explicou Sarmento, sublinhando que se trata de uma “medida muito importante, mas de médio-longo prazo”. Especialistas do setor, como Bruna Melo da EY, consideram que esta era a “medida mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo”, mas ressalvam que muitos detalhes sobre a sua implementação ainda são desconhecidos, classificando as propostas como um “conjunto de intenções”. Pedro Fugas, também da EY, vai mais longe e descreve a iniciativa como um verdadeiro “choque fiscal”, destacando a sua ambição inédita na área da habitação.