Governo Põe Fim ao Incentivo Fiscal SIFIDE Indireto a Partir de 2026

O Governo vai terminar com o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) na sua vertente indireta, que permitia às empresas obter benefícios fiscais através de investimentos em fundos de capital de risco. A medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2026, visa corrigir ineficiências e segue recomendações de entidades técnicas, embora o SIFIDE direto, aplicado a despesas de I&D das próprias empresas, se mantenha. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que a partir de janeiro de 2026, “novas entradas nos fundos não darão benefício fiscal”. A justificação para esta decisão reside no facto de existirem atualmente “2,5 mil milhões ‘parados’ que os fundos não conseguem investir”. Para não prejudicar os investimentos já realizados, o prazo para a utilização do ‘stock’ de capital existente nos fundos será alargado de três para cinco anos. A extinção do SIFIDE indireto segue uma recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), que concluiu que uma parte significativa do investimento estava retida nos fundos e não era efetivamente aplicada em atividades de I&D. O Governo estima que esta alteração resulte numa poupança fiscal de 124 milhões de euros já em 2026.

Em resumo

A partir de 2026, o Governo extinguirá o benefício fiscal do SIFIDE indireto, alegando que os fundos de investimento não estão a aplicar os montantes em I&D de forma eficaz. Embora o apoio direto à inovação empresarial continue, a medida representa uma mudança significativa na política de incentivos fiscais, com uma poupança prevista de 124 milhões de euros para o Estado no próximo ano.

Artigos

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