Esta medida representa a continuação de uma política de alívio fiscal sobre as famílias, com implicações diretas no rendimento disponível e na estratégia orçamental do país.

Durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, detalhou o compromisso do Executivo, afirmando: “Vamos em 2027, 2028 e 2029 continuar com o ritmo próximo dos 500 milhões em cada ano e, portanto, procurando continuar a desagravar a carga fiscal das famílias”.

O objetivo é alcançar uma redução acumulada de 2.000 milhões de euros no IRS até ao final da legislatura, conforme prometido no programa eleitoral. Este plano sucede a uma série de desagravamentos fiscais implementados desde 2024, sendo o OE2026 o quarto ajustamento em cerca de um ano e meio. Para 2026, as medidas específicas incluem a atualização dos escalões de rendimento em 3,51%, um valor acima da inflação prevista, e uma redução adicional das taxas entre o segundo e o quinto escalões. Segundo o ministro, esta estratégia proporciona uma “redução da carga fiscal significativa”, executada dentro da margem orçamental “possível” para não “desequilibrar as contas públicas e mantendo uma redução da dívida pública robusta”.

A iniciativa visa garantir previsibilidade e estabilidade fiscal, permitindo que as famílias planeiem melhor os seus orçamentos e impulsionando o consumo interno.