Este modelo permitirá compensar créditos e débitos de IVA entre as várias entidades, reduzindo necessidades de financiamento. A opção pelo regime é válida por um período mínimo de três anos e abrange todas as entidades do grupo que cumpram os requisitos.

A proposta foi aprovada na Assembleia da República com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção de PS, Livre, PAN e JPP, e o voto contra do PCP.

O intervalo até à produção de efeitos em 2026 visa permitir que as empresas adaptem os seus sistemas contabilísticos e fiscais.