Adicionalmente, os escalões de rendimento serão atualizados em 3,51%, um valor acima da inflação prevista (2,1%), mas abaixo do referencial para os aumentos salariais no setor privado (4,6%).
A proposta contempla também a atualização do mínimo de existência, assegurando que o Salário Mínimo Nacional, previsto para 920 euros, continue isento de imposto.
No entanto, a medida gerou debate sobre o seu real impacto.
Críticos argumentam que a atualização dos escalões, sendo inferior ao crescimento salarial esperado, poderá levar a que alguns contribuintes subam de escalão, resultando num agravamento da carga fiscal efetiva, um efeito descrito como uma "ilusão". Em resposta, o Governo defende que a combinação da atualização dos escalões com a descida das taxas garante, na maioria dos casos, um desagravamento fiscal ou, no mínimo, a neutralidade para quem tiver aumentos salariais de até 4,6%.
A aprovação da proposta na generalidade, viabilizada pela abstenção do PS, solidifica esta orientação fiscal, embora o debate sobre a sua eficácia para a classe média persista.














