O Governo anunciou que está a avaliar a criação de uma nova forma de tributação para o setor bancário, para substituir o adicional de solidariedade que foi declarado inconstitucional, gerando uma forte contestação por parte dos líderes dos principais bancos a operar em Portugal. O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que o executivo irá “revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”. A decisão surge após o Tribunal Constitucional ter chumbado o adicional de solidariedade, obrigando o Estado a devolver cerca de 200 milhões de euros aos bancos.
A reação do setor foi imediata e unânime.
Durante a conferência Money Summit, os CEO dos maiores bancos criticaram a intenção do Governo.
João Pedro Oliveira e Costa, do BPI, questionou a justiça da medida, afirmando ironicamente: “Eu não parti nenhum copo, vou ter de pagar a festa toda?”. Miguel Maya, do BCP, lembrou que o setor já paga um imposto especial e contribui para o Fundo de Resolução, enquanto Pedro Castro e Almeida, do Santander, considerou que não faz “sentido nenhum estar a falar em aumento de impostos das empresas”, classificando a intenção como uma “questão política” ou “puramente ideológica”. Os banqueiros argumentam que a banca já suporta uma carga fiscal elevada, incluindo um IRC de 37% no caso do BPI, e que um novo imposto prejudicaria a competitividade do setor num país com poucas grandes empresas.
Em resumoA intenção do Governo de criar um novo imposto para a banca, em substituição de uma contribuição declarada inconstitucional, enfrenta uma forte oposição do setor. Os líderes bancários argumentam que a carga fiscal já é excessiva e que uma nova tributação seria injusta e prejudicial à competitividade.