Aprovado novo regime de grupos de IVA para simplificar tributação empresarial

Foi publicada em Diário da República a lei que cria o regime de grupos de IVA, uma reforma estrutural que permitirá a empresas com ligações financeiras, económicas e organizacionais consolidarem as suas obrigações deste imposto. A medida, que produzirá efeitos a partir de 1 de julho de 2026, visa simplificar os procedimentos fiscais, otimizar a gestão de tesouraria dos grupos económicos e alinhar Portugal com as práticas de outros países da União Europeia. O novo modelo permite que um conjunto de empresas relacionadas opte por ser tratado como um sujeito passivo único para efeitos de IVA. Na prática, a entidade “dominante” do grupo ficará responsável por submeter uma declaração periódica consolidada, que resulta da soma algébrica dos saldos de IVA (a pagar ou a recuperar) de cada uma das empresas-membro. A principal vantagem é a compensação imediata de créditos e débitos de IVA dentro do grupo, evitando que uma empresa tenha de pagar imposto ao Estado enquanto outra aguarda um reembolso. Para aderir, as empresas devem, entre outros critérios, ter uma ligação financeira em que a dominante detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 75% do capital e mais de 50% dos direitos de voto das dominadas. A aprovação da lei contou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, e a abstenção do PS, sendo promulgada de imediato pelo Presidente da República. O período de transição até meados de 2026 foi concebido para dar tempo às empresas para adaptarem os seus sistemas informáticos e contabilísticos a esta nova realidade fiscal, que, segundo o Governo, se baseia na “experiência adquirida na tributação dos grupos societários em sede de IRC”.

Em resumo

A partir de julho de 2026, Portugal terá um regime de grupos de IVA que permitirá a consolidação das obrigações fiscais entre empresas relacionadas. Esta reforma visa a simplificação administrativa e a otimização da tesouraria dos grupos empresariais, alinhando o sistema fiscal nacional com as práticas europeias. As empresas dispõem agora de um período de adaptação para se prepararem para as novas regras.

Artigos

Postal do Algarve

O IVA vai mudar em 2026: saiba o que está em causa e como pode afetar o seu ‘bolso’

ORegiões

IVA: Empresas interligadas já podem apresentar tudo-em-um

Executive Digest

Nova lei do regime de grupos de IVA publicada em Diário da República

Notícias ao Minuto

Nova lei do regime de grupos de IVA publicada em Diário da República

O Jornal Económico

Nova lei do regime de grupos de IVA publicada em Diário da República

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

VdA Academia contratada pela HBD Príncipe para formar quadros do grupo em São Tomé e Príncipe

O Jornal Económico

MFA Legal & Tech reposiciona-se no mercado jurídico com forte aposta no digital e tecnologia

ECO

MFA Legal muda de instalações e passa a MFA Legal & Tech

Correio da Manhã

Sindicatos criticam formulário enviado pela Meo sobre conflito de interesses

ECO

Startup portuguesa lança sistema de IA que poupa tempo aos advogados

Cobertura completa

Aeroportos europeus cresceram em Setembro apesar de “ambiente económico de baixo crescimento”

O ACI Europe, que representa mais de 600 aeroportos em 55 países, anunciou que o movimento de passageiros na Europa durante o mês de Setembro aumentou 3,6% em relação ao mês homólogo do ano passado, apesar do “ambiente económico de baixo crescimento”. Os dados divulgados pelo ACI Europe destacam que o crescimento foi impulsionado sobretudo […] O conteúdo Aeroportos europeus cresceram em Setembro apesar de “ambiente económico de baixo crescimento” aparece primeiro em Presstur.

Presstur

Projeto internacional intensifica testes industriais com resíduos têxteis

Com a participação de empresas portuguesas como a JF Almeida, o tExtended, projeto financiado pela UE, está a transformar resíduos têxteis em novos produtos, com o objetivo de reduzir em até 80% o desperdício da ITV.

FashionNetwork Portugal

Índice de preços dos alimentos baixa 1,6% em outubro devido à abundância da oferta – FAO

O índice de preços dos alimentos calculado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) desceu 1,6% em outubro fixando-se nos 126,4 pontos, devido à abundância da oferta global, informou hoje a agência. No seu relatório mensal, que regista as variações dos preços internacionais de um conjunto de alimentos básicos, consta […]

Agroportal

Programa “Limpa e Aduba” da Biond com candidaturas abertas

A Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal tem abertas as candidaturas ao Programa Limpa e Aduba, uma iniciativa que, ao longo dos últimos anos, tem reforçado a cooperação entre a indústria e os produtores florestais, promovendo uma floresta de eucalipto mais produtiva, sustentável e resiliente. O programa tem como principais objetivos: melhorar a […]

Agroportal

Ver categoria completa