Apesar de ser uma medida há muito reclamada pelo setor, o próprio Executivo admite que o seu impacto não será imediato.

Esta taxa reduzida de IVA aplicar-se-á a novas construções para venda com um preço até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas mensais até 2.300 euros. O pacote inclui ainda outras medidas de alívio fiscal, como a redução da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios que pratiquem rendas moderadas e o aumento da dedução das rendas em IRS para os inquilinos. No entanto, estas propostas ainda terão de ser discutidas e aprovadas na Assembleia da República.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, temperou as expectativas de um efeito rápido, afirmando que a medida do IVA é de “médio/longo prazo” e que o seu “grande efeito” só se começará a sentir a partir de 2027. A justificação reside no tempo necessário para a aprovação de projetos de licenciamento nas câmaras municipais e para o início efetivo das obras.

Esta calendarização levanta questões sobre a capacidade da medida para resolver a crise habitacional a curto prazo, posicionando-a mais como uma aposta estrutural do que como uma solução de emergência.