A medida responde a uma exigência da Comissão Europeia, mas o Ministro das Finanças garante que a reversão será feita de modo a não impactar o preço final para o consumidor. O desconto no ISP foi uma medida temporária implementada em 2022 para mitigar o impacto da subida dos preços do petróleo, que na altura atingiram valores entre 120 e 130 dólares por barril.

Com o preço atual a rondar os 60 dólares, a Comissão Europeia tem pressionado pela sua remoção.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que "a reversão do desconto do ISP será sempre o mais gradual possível, de forma a não ter impacto no preço final da gasolina e do gasóleo". A estratégia do Governo passa por aproveitar os períodos de descida dos preços dos combustíveis para efetuar a retirada do apoio. Esta questão tornou-se um ponto de discórdia no debate do Orçamento do Estado para 2026, com o líder do Chega, André Ventura, a acusar o Governo de "dar com uma mão e tirar com a outra".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu que o Orçamento não aumenta impostos, mas admitiu a eliminação do desconto por "razões europeias".

Segundo as estimativas do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o fim do desconto no ISP, juntamente com a atualização da taxa de carbono, poderá gerar uma receita adicional de 1.132 milhões de euros para o Estado.

Dados da ERSE indicam que a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal já é superior à média da UE.