A proposta, que ainda aguarda apresentação formal no parlamento, gerou um debate intenso sobre o seu impacto e calendário, com o setor imobiliário a manifestar sérias preocupações.

A medida aplicar-se-á a novos projetos de construção de casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, e vigorará até 2029.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, expressou confiança de que a lei estará em vigor no início de 2026, mas o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que "o grande efeito vai-se começar a sentir em 2027", devido ao desfasamento temporal entre a aprovação dos projetos e o início das obras.

Esta perspetiva de espera alarmou os promotores imobiliários. Manuel Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), advertiu que a espera de seis meses "é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá", prevendo que "o mercado vai parar" à espera da descida do imposto. Em resposta a esta emergência, a Iniciativa Liberal propôs que a redução entrasse em vigor já a 1 de janeiro, para evitar a estagnação do setor. A discussão parlamentar na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 será, por isso, crucial para definir o futuro imediato da construção de habitação em Portugal.