A medida foi oficializada através de uma portaria do Ministério das Finanças, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. O diploma justifica a atribuição do prémio com base na "avaliação do desempenho e produtividade dos serviços da AT, em função do grau de execução dos planos de atividades, bem como do cumprimento dos objetivos globais definidos".

O montante será alocado ao Fundo de Estabilização Tributário (FET), um fundo autónomo que financia despesas sociais e suplementos remuneratórios para os funcionários do Fisco.

A receita da cobrança coerciva em 2024 totalizou 1.349 milhões de euros, um crescimento de 4,2% face a 2023. Os dados da Conta Geral do Estado revelam que o IVA e o IRS foram os impostos com maior peso nesta cobrança, representando quase dois terços do montante total, com cerca de 402 milhões de euros cada. Notavelmente, a cobrança coerciva de IVA registou uma subida homóloga de 33,7%, enquanto a de IRS aumentou 4,5%. Em sentido inverso, a cobrança coerciva de IRC diminuiu 11,5 milhões de euros, para 179,7 milhões.