A medida visa estimular a oferta de imóveis a preços acessíveis, mas enfrenta ceticismo quanto ao seu impacto imediato e potencial para paralisar o setor a curto prazo. A proposta, inserida no pacote "Construir Portugal", prevê a descida da taxa de IVA de 23% para 6% em novos projetos de construção de habitação. Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a medida deverá entrar em vigor "até ao primeiro trimestre de 2026". No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que o "grande efeito vai-se começar a sentir em 2027", devido ao desfasamento temporal entre a submissão dos projetos, a sua aprovação e o início das obras.

O benefício fiscal aplicar-se-á a casas para venda até 648.000 euros ou destinadas a arrendamento com rendas até 2.300 euros, e vigorará até 2029.

A reação do setor imobiliário foi mista.

Manuel Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), manifestou preocupação, afirmando que a espera pela implementação da medida poderá paralisar o mercado.

"Na pior das hipóteses, teremos de esperar seis meses (...).

Isso é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá", explicou.

Em resposta a esta potencial estagnação, a Iniciativa Liberal (IL) propôs que a redução do IVA entrasse em vigor já a 1 de janeiro de 2026 para responder à "emergência habitacional incontornável". A proposta de lei para a redução do IVA será apresentada de forma autónoma e não integra a proposta de Orçamento do Estado para 2026.