O Governo confirmou a intenção de reverter gradualmente o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), uma medida em vigor desde 2022. A decisão, que responde à pressão da Comissão Europeia e a um contexto de preços do petróleo mais estáveis, poderá gerar uma receita adicional superior a mil milhões de euros para o Estado, mas levanta preocupações sobre o impacto no preço final dos combustíveis para os consumidores. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que a reversão será "o mais gradual possível, de forma a não ter impacto no preço final da gasolina e do gasóleo". A eliminação do desconto, juntamente com a atualização da taxa de carbono, poderá render 1.132 milhões de euros de receita adicional em 2026, segundo as projeções do Conselho de Finanças Públicas (CFP). O Governo justifica a medida com a alteração do contexto internacional, notando que o preço do barril de petróleo está agora a cerca de 60 dólares, em comparação com os 120-130 dólares no início da guerra na Ucrânia, quando o apoio foi criado.
Adicionalmente, a Comissão Europeia tem pressionado os Estados-membros a terminarem os subsídios temporários aos combustíveis fósseis.
Sarmento indicou que não existe um prazo definido para o fim do desconto, uma vez que a sua retirada dependerá das condições do mercado.
Se a reversão fosse total e imediata, as estimativas apontam para um aumento de cerca de 25 cêntimos por litro na gasolina e 17 cêntimos no gasóleo. O tema tornou-se um ponto de discórdia no debate do Orçamento do Estado para 2026, com partidos da oposição, como o Chega, a criticarem o que consideram ser um potencial aumento de impostos.
Em resumoO Governo planeia a eliminação gradual do desconto especial no imposto sobre os combustíveis (ISP), visando minimizar o impacto nos preços para o consumidor, ao mesmo tempo que responde às diretrizes da UE e aproveita a descida dos preços do petróleo. Esta medida poderá aumentar a receita do Estado em mais de 1,1 mil milhões de euros, mas gerou críticas sobre o potencial aumento dos custos para os condutores.
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