O Governo anunciou a intenção de reduzir o IVA na construção de habitação para 6% até ao primeiro trimestre de 2026, uma medida central para combater a crise habitacional. No entanto, o setor imobiliário alerta para o risco de uma paragem de seis meses no mercado enquanto se aguarda pela implementação da medida. A proposta de redução do IVA de 23% para 6% na construção, parte integrante do pacote “Construir Portugal”, visa estimular a oferta de habitação a preços acessíveis, aplicando-se a casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros. Enquanto o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aponta para a entrada em vigor da medida até ao final do primeiro trimestre de 2026, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adota uma perspetiva mais cautelosa, afirmando que o “grande efeito vai-se começar a sentir em 2027”, devido ao tempo que medeia entre a submissão dos projetos nas câmaras, a sua aprovação e o início das obras.
Esta dissonância temporal gera incerteza no mercado.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou forte preocupação, com o seu presidente, Manuel Maria Gonçalves, a alertar que “o mercado vai parar” e “ficar à espera” da descida do imposto, considerando que a espera de seis meses “é o pior que pode acontecer”.
Para evitar esta estagnação, a APPII apela a um “consenso mais rápido”.
Em contraponto, a Iniciativa Liberal (IL) defende a aplicação imediata da taxa reduzida a partir de 1 de janeiro, argumentando que a emergência habitacional justifica uma ação célere. A medida, que não foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2026, será apresentada como uma proposta de lei autónoma, cujo debate e aprovação no Parlamento serão decisivos para o cronograma e impacto no setor.
Em resumoA redução do IVA na construção para 6% está prevista para o início de 2026, mas o calendário gera controvérsia. O Governo aponta para o primeiro trimestre, enquanto o setor imobiliário teme uma paralisação de seis meses, defendendo maior urgência. O impacto real da medida só deverá ser sentido a partir de 2027, e a sua implementação depende ainda de aprovação parlamentar.
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